Abriram as candidaturas para o Programa Avançar no passado dia 25 de janeiro pelas 9h00 e decorrem até às 18h00 do dia 30 de dezembro de 2024.
Este programa consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à contratação sem termo, a tempo completo, de jovens desempregados, inscritos no IEFP, com idade igual ou inferior a 35 anos e que tenham uma qualificação de nível 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), e cuja retribuição estabelecida […]
Voucher StartUp – Novos Produtos Verdes e Digitais
Uma medida de apoio a startups dedicadas a modelos de negócio, produtos ou serviços digitais com contributo positivo para a transição climática através da inovação tecnológica, novas soluções de produção de energia, eficiência na utilização de recursos, redução dos impactos da poluição e promoção da economia circular. Saiba mais no site do IAPMEI: https://bit.ly/3WUFeTS
Prestação compensatória dos subsídios de férias e Natal
Saiba como pedir na Segurança Social Direta A partir de janeiro, pode pedir através da Segurança Social Direta a prestação compensatória para os subsídios de férias e de Natal ou para ambos em simultâneo. Este serviço permite não só registar e acompanhar o processo, como uma análise e decisão mais rápida. Para efetuar o seu […]
Agenda para o Comércio e Serviços com uma dotação de 400M€
A Agenda + Comércio 2030 foi aprovada, com uma dotação global de 400 milhões de euros, dividida por 20 medidas e com diferentes fontes de financiamento. Tendo por principais destinatários as micro, pequenas e médias empresas, municípios e associações empresariais representativas dos setores do comércio e dos serviços, a Agenda + Comércio 2030 estrutura-se em cinco […]
Inventários e Faturas em PDF – OE 2024 prorroga prazos
O Orçamento de Estado para 2024 (Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro – OE 2024 – Artigo 284.º), em vigor desde dia 1 de janeiro, determina que até 31 de dezembro de 2024 são aceites faturas eletrónicas para todos os efeitos previstos na legislação fiscal. Em 2023, as faturas foram aceites em PDF, em […]
OE 2024 e IVA – Isenções, taxas reduzidas e intermédias e outras medidas
O Orçamento do Estado para 2024 em vigor desde dia 1, consagra algumas alterações no âmbito do IVA. (Lei n. 82/2023 a de 29 de dezembro – OE 2024 – artigos 243. a 250. 285. n. 2). Relativamente ao inicialmente proposto pelo Governo e depois proposto pelo grupo parlamentar do Partido Socialista, há várias alterações […]
Procedimentos de faturação – QR Code, ATCUD e comunicação das séries
Já se encontra disponível a comunicação de séries de faturação e dos outros documentos fiscalmente relevantes no Portal das Finanças. A comunicação das séries à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) apenas será obrigatória a partir de 1/1/2023, podendo ser aplicada antecipadamente já a partir deste momento. Para aceder à comunicação das séries no Portal das […]
Plataforma para compensação do RMMG disponível a partir de 1 de fevereiro.
Em virtude da atualização da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) a partir de 1 de janeiro de 2022, que passará de 665€ para 705€, as entidades empregadoras terão acesso a um subsídio pecuniário. Desta medida todas as entidades empregadoras, independentemente da sua forma jurídica, bem como as pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores ao seu […]
Alteração ao direito à isenção do IMT no momento da aquisição de imóveis para revenda.
A alteração ao funcionamento da isenção de IMT por parte de um adquirente que exerça normal e habitualmente a atividade de compra e venda de bens imóveis faz depender da comprovação que, em cada um dos dois anos anteriores, foram revendidos imóveis previamente adquiridos para esse fim. Até 2022, para a comprovação deste requisito, bastava […]
